Questão 225604 · 44ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Terceirização no Direito do Trabalho
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Terceirização no Direito do Trabalho · Das relações laborais
No que diz respeito à responsabilidade da administração pública
nos contratos de terceirização, assinale a opção correta.
- AA administração pública não pode exigir da empresa terceirizada a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas como exigência para o pagamento.
- BÉ configurada negligência quando a administração pública, após ser notificada formalmente sobre o descumprimento de obrigações de empresa terceirizada, mantém-se inerte ou toma medidas insuficientes.
- CNão é responsabilidade da administração pública garantir que empregados de empresa terceirizada tenham condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em suas dependências.
- DA responsabilidade da administração púbica nos contratos de terceirização é solidária.
- EA administração pública responde de forma automática pelas dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.