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Questão 225604 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Terceirização no Direito do Trabalho

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Terceirização no Direito do Trabalho · Das relações laborais
No que diz respeito à responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização, assinale a opção correta.
  1. A
    A administração pública não pode exigir da empresa terceirizada a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas como exigência para o pagamento.
  2. B
    É configurada negligência quando a administração pública, após ser notificada formalmente sobre o descumprimento de obrigações de empresa terceirizada, mantém-se inerte ou toma medidas insuficientes.
  3. C
    Não é responsabilidade da administração pública garantir que empregados de empresa terceirizada tenham condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado em suas dependências.
  4. D
    A responsabilidade da administração púbica nos contratos de terceirização é solidária.
  5. E
    A administração pública responde de forma automática pelas dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.

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