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Questão 225655 · 95ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Extinção do Crédito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
A prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário. No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição, assinale a opção correta, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e com a jurisprudência do STJ.
  1. A
    O pedido de parcelamento do débito, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional.
  2. B
    A interrupção da prescrição somente pode ocorrer uma única vez durante a cobrança judicial do crédito.
  3. C
    Somente o protesto por meio judicial da certidão da dívida ativa interrompe a prescrição.
  4. D
    A prescrição para a cobrança do crédito tributário é interrompida pelo ajuizamento da execução fiscal.
  5. E
    A inscrição do crédito em dívida ativa interrompe a prescrição.

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