Questão 225655 · 95ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Extinção do Crédito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Extinção do Crédito Tributário · Prescrição · Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
A prescrição é uma das causas de extinção do crédito tributário.
No que concerne às hipóteses de interrupção da prescrição,
assinale a opção correta, de acordo com o Código Tributário
Nacional (CTN) e com a jurisprudência do STJ.
- AO pedido de parcelamento do débito, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional.
- BA interrupção da prescrição somente pode ocorrer uma única vez durante a cobrança judicial do crédito.
- CSomente o protesto por meio judicial da certidão da dívida ativa interrompe a prescrição.
- DA prescrição para a cobrança do crédito tributário é interrompida pelo ajuizamento da execução fiscal.
- EA inscrição do crédito em dívida ativa interrompe a prescrição.