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Questão 225599 · 39ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Aviso prévio

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Aviso prévio · Cessação do contrato de emprego
A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do trabalho, assinale a opção correta.
  1. A
    Não é devido o pagamento do aviso prévio nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.
  2. B
    O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado é suficiente para que o empregador não precise fazer o respectivo pagamento.
  3. C
    O pagamento do aviso prévio é devido pelo empregador, ainda que exista pedido de renúncia formulado pelo empregado, em razão de ter obtido novo emprego.
  4. D
    A concessão do aviso prévio na fluência da garantia do emprego é admissível se houver justificativa prévia para tal ato.
  5. E
    O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

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