Questão 225599 · 39ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Aviso prévio
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Aviso prévio · Cessação do contrato de emprego
A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do
trabalho, assinale a opção correta.
- ANão é devido o pagamento do aviso prévio nos casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.
- BO pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio pelo empregado é suficiente para que o empregador não precise fazer o respectivo pagamento.
- CO pagamento do aviso prévio é devido pelo empregador, ainda que exista pedido de renúncia formulado pelo empregado, em razão de ter obtido novo emprego.
- DA concessão do aviso prévio na fluência da garantia do emprego é admissível se houver justificativa prévia para tal ato.
- EO direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.