Questão 225583 · 23ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Pessoa Jurídica
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Pessoa Jurídica · Parte Geral
No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito
civil brasileiro, assinale a opção correta.
- ANas associações, se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio, a transferência dela importará, automaticamente, a atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
- BComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a formalização do ato constitutivo, sendo a inscrição no respectivo registro mera condição de eficácia perante terceiros.
- CO Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
- DSó é possível a instituição de fundação por ato inter vivos.
- EEm regra, a desconsideração da personalidade jurídica é episódica, produzindo efeitos em relação a terceiros automaticamente.