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Questão 225583 · 23ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Pessoa Jurídica

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Civil
Assunto
Pessoa Jurídica · Parte Geral
No que concerne às pessoas jurídicas e às suas espécies no direito civil brasileiro, assinale a opção correta.
  1. A
    Nas associações, se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio, a transferência dela importará, automaticamente, a atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.
  2. B
    Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a formalização do ato constitutivo, sendo a inscrição no respectivo registro mera condição de eficácia perante terceiros.
  3. C
    O Código Civil adotou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo o abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
  4. D
    Só é possível a instituição de fundação por ato inter vivos.
  5. E
    Em regra, a desconsideração da personalidade jurídica é episódica, produzindo efeitos em relação a terceiros automaticamente.

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