Questão 225654 · 94ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na
execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.
- AComputa-se no prazo de prescrição intercorrente o período em que o crédito tributário esteve com a exigibilidade suspensa.
- BA não localização de bens penhoráveis obsta o curso do prazo de prescrição intercorrente na execução fiscal.
- CNão cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal por prescrição intercorrente.
- DSe o juiz suspender o curso da execução em decorrência de não ter sido localizado o devedor, não correrá o prazo de prescrição, hipótese que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- EA prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida mediante requerimento do executado.