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Questão 225654 · 94ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Execução Fiscal e Processo Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.
  1. A
    Computa-se no prazo de prescrição intercorrente o período em que o crédito tributário esteve com a exigibilidade suspensa.
  2. B
    A não localização de bens penhoráveis obsta o curso do prazo de prescrição intercorrente na execução fiscal.
  3. C
    Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal por prescrição intercorrente.
  4. D
    Se o juiz suspender o curso da execução em decorrência de não ter sido localizado o devedor, não correrá o prazo de prescrição, hipótese que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
  5. E
    A prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida mediante requerimento do executado.

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