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Questão 225596 · 36ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Controle de Constitucionalidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
Determinado partido político ajuizou ADI perante o STF, impugnando diversos dispositivos de lei federal. Durante a tramitação do processo, verificaram-se os seguintes fatos.
I.Um dos dispositivos impugnados foi expressamente revogado por lei posterior. II Outro dispositivo impugnado foi reconhecido como constitucional pelo STF em ação de controle concentrado de constitucionalidade anteriormente julgada. III Determinado dispositivo impugnado possuía vigência temporária e teve sua eficácia integralmente exaurida antes do julgamento da ação. IV Sobreveio emenda constitucional que promoveu alteração substancial nos dispositivos constitucionais apontados como parâmetro de controle na petição inicial.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que são hipóteses de prejudicialidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade as situações descritas em
  1. A
    I, II e III, apenas.
  2. B
    I, II e IV, apenas.
  3. C
    I, III e IV, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, II, III e IV.

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