Questão 225651 · 91ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Ação rescisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Ação rescisória · Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Ações especiais no processo trabalhista · Prazos processuais
Com base no entendimento do TST sobre a ação rescisória,
julgue os seguintes itens.
I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. II O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível e o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial. III O prazo decadencial para o ajuizamento da ação, quando expirado em feriados, é prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
Assinale a opção correta.
I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. II O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível e o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial. III O prazo decadencial para o ajuizamento da ação, quando expirado em feriados, é prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.