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Questão 225600 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais · Cessação do contrato de emprego · Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego
No que diz respeito à extinção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
  1. A
    O empregado assume o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho nos casos em que o empregador negar a prestação do serviço e o despedimento.
  2. B
    É presumido o abandono de emprego quando o empregado não retorna ao trabalho no prazo de 30 dias após a cessação do benefício previdenciário sem justificativa para tal ausência.
  3. C
    O cometimento de falta grave por um dirigente sindical é motivo suficiente para a aplicação de justa causa, sendo desnecessária a abertura de inquérito judicial para apuração específica.
  4. D
    A empregada gestante possui autonomia para formular pedido de demissão válido, renunciando ao período de estabilidade.
  5. E
    A comprovação da ausência de depósitos referentes ao FGTS não é suficiente para motivar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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