Questão 225585 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Parte Geral
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Acerca dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico, assinale
a opção correta.
- ANinguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele ou dos responsáveis legais a importância paga.
- BO negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo, de modo que, ainda que o negócio jurídico nulo contenha os requisitos de outro, não será possível a subsistência deste em nenhuma hipótese.
- CO negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro, escusada a confirmação expressa, quando o negócio já tiver sido cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
- DOcorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
- EA coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, sendo considerados coação, inclusive, a ameaça do exercício normal de um direito e o temor reverencial.