Questão 225592 · 32ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Advocacia Pública
Conforme o disposto na CF e o entendimento do STF, a escolha e
a nomeação do procurador-geral dos estados e do Distrito Federal
- Adevem recair sobre advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil há pelo menos dez anos, requisito de observância obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.
- Bdevem observar os mesmos requisitos constitucionais previstos para a nomeação do advogado-geral da União, por se tratar de norma de reprodução obrigatória pelos estados e pelo Distrito Federal.
- Cdevem recair sobre integrante da carreira de procurador do estado ou do Distrito Federal, escolhido dentre os membros mais antigos da carreira e com mais de 35 anos de idade.
- Ddevem ser precedidas da formação de lista tríplice elaborada pelos membros da carreira, a partir da qual o chefe do Poder Executivo escolherá o nomeado.
- Edevem ser disciplinadas por cada estado e pelo Distrito Federal, no exercício de sua autonomia política e organizacional, não sendo obrigatória a observância do modelo estabelecido na CF para a nomeação do advogado-geral da União.