Questão 225623 · 63ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Operações de crédito
A respeito do crédito público, assinale a opção correta, com base
na LRF.
- AOs estados não podem comprar títulos da dívida da União como forma de aplicar suas disponibilidades.
- BA captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é uma das hipóteses legítimas em que se pode realizar operação de crédito.
- CNo último ano do mandato do governador estadual, somente será possível contratar operação de crédito por antecipação de receita se houver autorização legislativa específica.
- DÉ vedada a realização de operação de crédito entre entes federados, ainda que viabilizada por intermédio de fundo.
- EAdmite-se atualmente que o Banco Central emita títulos da dívida pública, que, por sua vez, poderão ser adquiridos por instituições financeiras estatais como forma de aplicação de recursos próprios.