Questão 225575 · 15ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Assinale a opção correta a respeito do tratamento jurídico dos
recursos florestais.
- ADenomina-se concessão florestal a delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, mediante licitação, a pessoa jurídica que atenda às exigências do edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
- BEmpresas internacionais poderão ser habilitadas nas licitações para concessão florestal, ainda que não tenham sede e administração no Estado brasileiro.
- CApicum é o depósito arenoso paralelo à linha da costa, de forma geralmente alongada, produzido por processos de sedimentação, onde se encontram diferentes comunidades que recebem influência marinha, com cobertura vegetal em mosaico, encontrada, por exemplo, em praias.
- DReserva legal é a área protegida, coberta, ou não, por vegetação nativa, cuja função ambiental é preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
- EO documento de origem florestal (DOF) não é exigido de todos que adquiram, para fins comerciais ou industriais, produto de origem florestal de espécies nativas, sendo obrigatório apenas caso a aquisição do produto seja feita por pessoa jurídica.