Questão 225595 · 35ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
Nas ações de controle concentrado de constitucionalidade,
segundo a lei de regência e a jurisprudência do STF, a causa de
pedir é
- Aaberta, de modo que a mera indicação do ato normativo impugnado é suficiente para instaurar o controle de constitucionalidade, independentemente de expor na petição inicial as razões jurídicas que sustentam a pretensão.
- Bfechada, de modo que o tribunal está vinculado aos fundamentos constitucionais apresentados na petição inicial, sendo vedado o exame de outros parâmetros constitucionais não indicados pelo proponente da ação.
- Caberta, de modo que o tribunal pode apreciar fundamentos constitucionais diversos daqueles indicados na petição inicial, sem prejuízo do ônus do proponente da ação de demonstrar minimamente a incompatibilidade concreta entre o ato impugnado e o previsto na CF.
- Dfechada, de modo que o tribunal somente pode declarar a inconstitucionalidade do ato impugnado com fundamentos nos parâmetros constitucionais expressamente invocados pelo proponente da ação.
- Eaberta, de modo que o tribunal pode apreciar fundamentos constitucionais diversos daqueles indicados na petição inicial, sendo dispensável a demonstração da incompatibilidade entre o ato impugnado e o previsto na CF.