Questões por Cursos Rateio

Questão 225579 · 19ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais · Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Assinale a opção correta a respeito da tutela jurídica dos recursos hídricos, de acordo com o disposto na Lei n.º 9.433/1997.
  1. A
    Os planos de recursos hídricos, a serem elaborados por bacia hidrográfica e por estado, são planos diretores de curto prazo que visam orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.
  2. B
    Por ser dotada de valor econômico, a água é considerada um bem de domínio particular.
  3. C
    Depende de outorga o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural, caso o corpo hídrico explorado seja enquadrado na classe especial.
  4. D
    Compete privativamente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos a arbitragem administrativa de conflitos relacionados com os recursos hídricos.
  5. E
    O enquadramento dos corpos de água em classes segundo os usos preponderantes da água visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões