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Questão 225589 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-AL
Ano
2026
Cargo
Procurador do trabalho
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT · Processo Legislativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da promulgação da CF,
  1. A
    mais de uma vez, mediante aprovação de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
  2. B
    mais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.
  3. C
    mais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.
  4. D
    uma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.
  5. E
    uma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.

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