Questão 225589 · 29ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PGE-AL – Procurador do trabalho: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador do trabalho
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT · Processo Legislativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a
jurisprudência do STF, a revisão constitucional prevista
no art. 3.º do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias (ADCT) deveria ocorrer, após cinco anos da
promulgação da CF,
- Amais de uma vez, mediante aprovação de três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.
- Bmais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.
- Cmais de uma vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.
- Duma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.
- Euma única vez, mediante aprovação da maioria absoluta dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em sessões separadas.