Questão 40949 · 57ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Espécie
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Espécie · Locação de Coisas
Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ,
na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo
determinado em que a locatária notifica, meses antes do término
do prazo contratual, que não tem interesse na renovação do
contrato, a notificação
- Adestina-se a demonstrar a ausência de intenção de prorrogação tácita do contrato por prazo indeterminado, não tendo a função de constituir o locatário em mora.
- Btem a função de constituir o locatário em mora, antecipando os efeitos do inadimplemento contratual.
- Ctem por finalidade extinguir automaticamente o contrato antes do termo final.
- Dconfigura denúncia vazia, capaz de rescindir unilateralmente o contrato antes do término do prazo.
- Etem como objetivo modificar unilateralmente as cláusulas contratuais relativas ao prazo da locação.