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Questão 40949 · 57ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Espécie

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Locação de Coisas
Conforme o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese de contrato de locação de veículos por prazo determinado em que a locatária notifica, meses antes do término do prazo contratual, que não tem interesse na renovação do contrato, a notificação
  1. A
    destina-se a demonstrar a ausência de intenção de prorrogação tácita do contrato por prazo indeterminado, não tendo a função de constituir o locatário em mora.
  2. B
    tem a função de constituir o locatário em mora, antecipando os efeitos do inadimplemento contratual.
  3. C
    tem por finalidade extinguir automaticamente o contrato antes do termo final.
  4. D
    configura denúncia vazia, capaz de rescindir unilateralmente o contrato antes do término do prazo.
  5. E
    tem como objetivo modificar unilateralmente as cláusulas contratuais relativas ao prazo da locação.

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