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Questão 40906 · 14ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
No que se refere às situações registrais que envolvem natimortos, assinale a opção correta de acordo com as disposições da Lei n.º 6.015/1973.
  1. A
    Aplicam-se a essas situações as disposições relativas ao registro de nascimento tardio.
  2. B
    O registro de natimortos será feito no Livro D.
  3. C
    No registro de natimortos, serão necessários dois assentos: o de nascimento e o de óbito, com elementos cabíveis e remissões recíprocas.
  4. D
    É direito dos pais atribuir nome ao natimorto.
  5. E
    É direito dos pais a atribuição de CPF ao natimorto.

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