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Questão 40970 · 78ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Inquérito Policial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Inquérito Policial
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
  1. A
    O inquérito policial, por ser procedimento indispensável para a formação da opinio delicti, deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal.
  2. B
    O defensor do investigado tem direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito policial sigiloso, no que diga respeito ao exercício do direito de defesa.
  3. C
    A autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial quando verificar a manifesta atipicidade da conduta.
  4. D
    Devido à natureza inquisitorial do inquérito policial, o juiz não pode aproveitar nenhuma prova produzida em tal fase.
  5. E
    Por ser o inquérito policial um procedimento investigatório, é possível a exceção de suspeição contra a autoridade policial responsável pelas investigações no âmbito do inquérito policial, quando apresentados fatos concretos que retirem a imparcialidade do delegado.

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