Questão 40970 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Inquérito Policial
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Inquérito Policial
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
- AO inquérito policial, por ser procedimento indispensável para a formação da opinio delicti, deverá acompanhar a denúncia ou a queixa criminal.
- BO defensor do investigado tem direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito policial sigiloso, no que diga respeito ao exercício do direito de defesa.
- CA autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial quando verificar a manifesta atipicidade da conduta.
- DDevido à natureza inquisitorial do inquérito policial, o juiz não pode aproveitar nenhuma prova produzida em tal fase.
- EPor ser o inquérito policial um procedimento investigatório, é possível a exceção de suspeição contra a autoridade policial responsável pelas investigações no âmbito do inquérito policial, quando apresentados fatos concretos que retirem a imparcialidade do delegado.