Questões por Cursos Rateio

Questão 40914 · 22ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
Com base na Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta no que se refere ao nascimento, ao assento e à alteração do nome.
  1. A
    Constatada divergência entre o nome do pai registrado na declaração de nascido vivo e a identificação apurada pelo registrador nos termos da lei civil, constitui dever do registrador civil de pessoas naturais recusar a lavratura do assento e devolver o documento para retificação administrativa perante a unidade de saúde.
  2. B
    Na lavratura do assento de nascimento de irmãos gêmeos que recebam o mesmo prenome, a lei dispensa a inclusão de duplo prenome ou distinção no nome completo, desde que declarada expressamente a ordem de nascimento no assento.
  3. C
    Na constância do casamento, a inclusão ou a exclusão do sobrenome do cônjuge poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil e averbada nos assentos de nascimento e casamento, independentemente de autorização judicial.
  4. D
    A pessoa registrada, após atingir a maioridade civil, poderá requerer pessoalmente, prescindível a motivação, a alteração de seu prenome na via extrajudicial diretamente perante o oficial de registro civil, procedimento este que poderá ser realizado por até duas vezes sem necessidade de decisão judicial.
  5. E
    No caso de criança que tenha nascido morta, o registro será lavrado no livro próprio com os elementos que couberem, sendo vedado aos pais atribuir nome à criança.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Registro Civil de Pessoas Naturais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões