Questão 40897 · 5ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Imóveis
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Imóveis · Procedimento de Registro de Imóveis
No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em
imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros
Públicos,
- Aé admissível que o autor peça a desistência da via judicial para a promoção da via extrajudicial.
- Ba ação será julgada procedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente, de modo favorável ao requerente.
- Ca ação será julgada improcedente, caso, havendo pedido extrajudicial, este se conclua primeiramente de modo desfavorável ao requerente.
- Dé admissível que o autor requeira, no mesmo sentido, o pedido pela via extrajudicial, o qual deve ser processado simultaneamente à ação judicial.
- Ea ação será extinta de imediato, se o juízo souber da existência de pedido extrajudicial.