Questão 40918 · 26ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Teoria da Constituição
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
O artigo da Constituição Federal de 1988 (CF) que determina que
lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e
criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos,
e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário
classifica-se como norma
- Ade eficácia contida.
- Bprogramática.
- Cde eficácia plena.
- Dde eficácia absoluta.
- Ede eficácia limitada.