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Questão 40896 · 4ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Decreto 8.088 2013 (Revogado pelo Decreto 9.000 de 2017 - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 8.088 2013 (Revogado pelo Decreto 9.000 de 2017 - Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Consoante o Decreto n.º 8.660/2016, que promulga a Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, firmada pela República Federativa do Brasil, incluem-se, entre os documentos públicos contemplados pelos termos da convenção,
  1. A
    os documentos administrativos diretamente relacionados a operações aduaneiras.
  2. B
    os documentos emitidos por agentes consulares.
  3. C
    os documentos administrativos diretamente relacionados a operações comerciais.
  4. D
    os documentos emitidos por agentes diplomáticos.
  5. E
    os documentos provenientes de autoridade ou de agente público vinculados a qualquer jurisdição do Estado.

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