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Questão 40936 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Assinale a opção correta a respeito da natureza jurídica da contribuição ao INSS e do recolhimento ao FGTS.
  1. A
    A contribuição ao INSS e o recolhimento ao FGTS possuem a mesma natureza jurídica de taxa, pois ambos decorrem de atuação estatal específica em favor do trabalhador.
  2. B
    A contribuição ao INSS não tem natureza tributária, porque decorre da relação de trabalho; já o recolhimento ao FGTS tem natureza tributária, porque tem caráter compulsório.
  3. C
    Tanto a contribuição ao INSS quanto o recolhimento ao FGTS têm natureza estritamente trabalhista, pois ambos decorrem diretamente do contrato de emprego.
  4. D
    A contribuição ao INSS tem natureza tributária, sendo uma espécie de contribuição social; já o recolhimento ao FGTS não tem natureza tributária, sendo um pagamento de caráter trabalhista.
  5. E
    Tanto a contribuição ao INSS quanto o recolhimento ao FGTS têm natureza tributária, razão por que ambos se submetem integralmente às normas do CTN.

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