Questão 40936 · 44ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Assinale a opção correta a respeito da natureza jurídica da
contribuição ao INSS e do recolhimento ao FGTS.
- AA contribuição ao INSS e o recolhimento ao FGTS possuem a mesma natureza jurídica de taxa, pois ambos decorrem de atuação estatal específica em favor do trabalhador.
- BA contribuição ao INSS não tem natureza tributária, porque decorre da relação de trabalho; já o recolhimento ao FGTS tem natureza tributária, porque tem caráter compulsório.
- CTanto a contribuição ao INSS quanto o recolhimento ao FGTS têm natureza estritamente trabalhista, pois ambos decorrem diretamente do contrato de emprego.
- DA contribuição ao INSS tem natureza tributária, sendo uma espécie de contribuição social; já o recolhimento ao FGTS não tem natureza tributária, sendo um pagamento de caráter trabalhista.
- ETanto a contribuição ao INSS quanto o recolhimento ao FGTS têm natureza tributária, razão por que ambos se submetem integralmente às normas do CTN.