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Questão 40905 · 13ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais
Segundo o Código de Normas Nacional, no caso de insuficiência da prova documental para a realização de suprimento total de assento de nascimento, o oficial receberá o requerimento como pedido de registro tardio de nascimento. A recepção do pedido nesses termos é realizada em nome do princípio da
  1. A
    publicidade.
  2. B
    rogação.
  3. C
    legalidade.
  4. D
    fungibilidade.
  5. E
    continuidade.

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