Questões por Cursos Rateio

Questão 40934 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Obrigação Tributária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Fato Gerador
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária
  1. A
    decorre da efetiva constituição do crédito tributário, pelo lançamento.
  2. B
    principal consiste em qualquer situação prevista em ato infralegal como suficiente para autorizar a cobrança do tributo.
  3. C
    acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à configuração da responsabilidade tributária.
  4. D
    acessória somente pode decorrer de lei complementar que discipline deveres instrumentais do contribuinte.
  5. E
    é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência dessa obrigação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Obrigação Tributária

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões