Questão 40934 · 42ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Fato Gerador
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da
obrigação tributária
- Adecorre da efetiva constituição do crédito tributário, pelo lançamento.
- Bprincipal consiste em qualquer situação prevista em ato infralegal como suficiente para autorizar a cobrança do tributo.
- Cacessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente à configuração da responsabilidade tributária.
- Dacessória somente pode decorrer de lei complementar que discipline deveres instrumentais do contribuinte.
- Eé a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência dessa obrigação.