Questões por Cursos Rateio

Questão 40915 · 23ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Notas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Notas · Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
De acordo com a Lei n.º 8.935/1994, que dispõe sobre atribuições e competências dos notários e registradores, assinale a opção correta.
  1. A
    A escolha do tabelião de notas para a lavratura da escritura pública é territorialmente vinculada, devendo as partes obrigatoriamente optar pelo tabelionato com jurisdição sobre o município do seu domicílio ou do lugar de situação do bem.
  2. B
    Havendo mais de um tabelionato de protesto de títulos na mesma comarca, fica a critério exclusivo do apresentante a escolha da serventia para protocolização do documento de dívida.
  3. C
    Informada ao juízo a negociação de precatório pelo tabelião de notas, serão ineficazes as cessões a pessoas não indicadas nessa comunicação notarial, desde que a respectiva escritura pública de cessão de crédito seja lavrada no prazo legal a ser contado do recebimento da comunicação pelo juízo.
  4. D
    A participação de testemunhas instrumentárias é requisito indispensável de validade para a lavratura de atos notariais em que figure como parte pessoa com deficiência.
  5. E
    É vedado ao tabelião de notas receber ou consignar o preço do negócio ou valores conexos, devendo as partes efetuar qualquer pagamento diretamente entre si ou mediante intermediação de instituições bancárias.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tabelionato de Notas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões