Questão 40960 · 68ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Cumprimento de Sentença
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Processo de Execução · Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa · Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de
execução, assinale a opção correta consoante as disposições do
CPC e a jurisprudência do STJ.
- AA impugnação ao cumprimento de sentença suspende a prática de atos de expropriação, independentemente da garantia do juízo.
- BO juiz pode, atendidos os requisitos legais e jurisprudenciais, determinar medidas executivas atípicas, como a apreensão de passaporte, para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
- CA multa de 10% pelo não pagamento voluntário no prazo legal do cumprimento de sentença incide apenas sobre o principal, excluindo-se os juros e a correção monetária.
- DO cumprimento de sentença que reconhecer o dever de pagar quantia será feito de ofício ou a requerimento do exequente.
- EA impenhorabilidade de salários e de proventos de aposentadoria é absoluta, não se admitindo qualquer relativização.