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Questão 40911 · 19ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Nascimento
Acerca da declaração de nascimento no registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
  1. A
    Se a declaração de nascimento contemplar pessoa que já tenha completado doze anos de idade, três testemunhas deverão assinar o requerimento na presença do oficial ou preposto expressamente autorizado para o registro.
  2. B
    Ao procedimento de lavratura de assento de nascimento de indígena realizado fora do prazo será aplicado o procedimento específico de registro tardio.
  3. C
    O requerimento do registro de nascimento será direcionado ao oficial de registro civil das pessoas naturais do lugar de residência da pessoa interessada, dispensada a assinatura de testemunha.
  4. D
    Caso a pessoa interessada não tenha moradia ou residência fixa, será competente para lavrar o assento de nascimento o oficial de registro civil do local onde a pessoa se encontrar.
  5. E
    Na hipótese de a declaração de nascimento ser realizada fora do prazo legal, ela será denominada registro intempestivo.

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