Questão 40958 · 66ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Pressupostos Processuais
Acerca dos pressupostos de existência e de validade do processo
civil, assinale a opção correta.
- AA litispendência e a coisa julgada são pressupostos processuais positivos, cuja presença é requisito para que o juiz analise o mérito da causa.
- BA capacidade de um sujeito ser parte é um pressuposto processual de existência do processo, ao passo que a capacidade processual (ou capacidade de estar em juízo) é um requisito de validade do processo.
- CA incompetência absoluta do juízo é vício que prejudica a existência do processo, tornando inexistentes e insuscetíveis de aproveitamento todos os atos decisórios.
- DO interesse de agir é um pressuposto processual subjetivo relativo às partes.
- EA citação válida é pressuposto de existência da relação jurídica processual, razão por que sua ausência impede que o processo produza qualquer efeito, mesmo em relação ao autor.