Questão 40942 · 50ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Financiamento do Regime Geral da Previdência Social · Contribuições
De acordo com o disposto na legislação tributária previdenciária,
considera-se empresa, para fins de custeio da seguridade social, a
- Apessoa jurídica que exerça atividade econômica urbana, não se aplicando o conceito às atividades rurais.
- Bpessoa física que exerça atividade econômica, ainda que sem empregados, excluídas as cooperativas e associações.
- C
pessoa jurídica de direito privado que explore atividade econômica com finalidade lucrativa, não se incluindo os entes da administração pública.
- Dsociedade empresária regularmente registrada na junta comercial, excluídos os órgãos públicos e as entidades sem fins lucrativos.
- Efirma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.