Questão 40923 · 31ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Poder Judiciário · Organização do Poder Judiciário
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
assinale a opção correta.
- AA atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedada a concessão de férias coletivas em todos os juízos e tribunais.
- BOs magistrados e os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública gozam das garantias da vitaliciedade, irredutibilidade de subsídio e inamovibilidade.
- CO Conselho Nacional de Justiça pode receber e conhecer das reclamações contra serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, e, ainda, avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada a ampla defesa.
- DAos juízes é vedado o exercício da advocacia em qualquer juízo ou tribunal antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
- EUm quinto dos lugares de todos os tribunais será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.