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Questão 40926 · 34ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Constituições Estaduais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Constituições Estaduais
Assinale a opção em que são corretamente citadas as competências do governador que podem ser delegadas, de acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, aos secretários de Estado, ao procurador-geral de justiça ou ao procurador-geral do estado.
  1. A
    prover os cargos públicos estaduais conforme a lei e prestar, anualmente, à assembleia legislativa, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior.
  2. B
    enviar à assembleia legislativa o plano plurianual e prestar, anualmente, a essa assembleia, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior.
  3. C
    enviar à assembleia legislativa o plano plurianual e prover os cargos públicos estaduais, conforme disposto em lei.
  4. D
    dispor sobre a organização e funcionamento da administração do estado conforme a lei e prover os cargos públicos estaduais, consoante a lei.
  5. E
    dispor sobre a organização e funcionamento da administração do estado conforme a lei e prestar, anualmente, à assembleia legislativa, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior.

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