Questão 40930 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse
Com base no Decreto n.º 11.531/2023, assinale a opção que
indica o instrumento de cooperação para a execução de ações de
interesse recíproco e em mútua colaboração, a título gratuito, sem
transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as
condições da cooperação são previamente estabelecidos por
órgão ou por entidade da administração pública federal.
- Acontrato de repasse
- Bacordo de adesão
- Cacordo de cooperação técnica
- Dconvênio
- Econvênio de receita