Questão 40961 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Organização do Poder Judiciário · Mandado de Segurança
Assinale a opção correta a respeito do mandado de segurança e
da reclamação constitucional.
- AÉ vedada a concessão de medida liminar em mandado de segurança que verse sobre matéria tributária.
- BO prazo decadencial para impetração do mandado de segurança se interrompe pelo pedido de reconsideração formulado à autoridade coatora.
- CÉ cabível reclamação para garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.
- DSó se admite mandado de segurança contra decisão judicial se contra ela couber recurso com efeito suspensivo automático.
- EA reclamação admite dilação probatória ampla, admitindo-se até mesmo prova testemunhal a fim de demonstrar o descumprimento de ordem judicial pela autoridade reclamada.