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Questão 40919 · 27ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos Políticos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos · Direitos da Nacionalidade
Assinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.
  1. A
    Lei de maio de 2026 que altere o processo eleitoral não poderá ser aplicada nas eleições de outubro desse mesmo ano.
  2. B
    O aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, apesar de não poder ser votado.
  3. C
    Para a organização sindical impetrar mandado de segurança coletivo, é necessária a autorização de seus filiados.
  4. D
    O brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização, perderá a nacionalidade brasileira.
  5. E
    O brasileiro nato poderá ser extraditado por crime cometido antes do reconhecimento da nacionalidade originária.

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