Questão 40919 · 27ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direitos Políticos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos · Direitos da Nacionalidade
Assinale a opção correta a respeito dos direitos fundamentais.
- ALei de maio de 2026 que altere o processo eleitoral não poderá ser aplicada nas eleições de outubro desse mesmo ano.
- BO aposentado filiado tem direito a votar nas organizações sindicais, apesar de não poder ser votado.
- CPara a organização sindical impetrar mandado de segurança coletivo, é necessária a autorização de seus filiados.
- DO brasileiro que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ou imposição de naturalização, perderá a nacionalidade brasileira.
- EO brasileiro nato poderá ser extraditado por crime cometido antes do reconhecimento da nacionalidade originária.