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Questão 40935 · 43ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma hipótese de imunidade tributária, considerando os requisitos legais específicos.
  1. A
    ISSQN sobre serviços de publicidade prestados por empresa jornalística em periódicos
  2. B
    IPTU de imóvel pertencente a sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica em regime concorrencial
  3. C
    taxa de coleta de lixo incidente sobre o imóvel onde são realizadas as celebrações de templo de qualquer culto
  4. D
    IPTU incidente sobre imóvel vinculado às finalidades essenciais de instituição de educação sem fins lucrativos
  5. E
    IPVA de veículo de propriedade de partido político utilizado por empresa terceirizada contratada para atividades comerciais

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