Questão 40935 · 43ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos
Assinale a opção em que é corretamente apresentada uma
hipótese de imunidade tributária, considerando os requisitos
legais específicos.
- AISSQN sobre serviços de publicidade prestados por empresa jornalística em periódicos
- BIPTU de imóvel pertencente a sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica em regime concorrencial
- Ctaxa de coleta de lixo incidente sobre o imóvel onde são realizadas as celebrações de templo de qualquer culto
- DIPTU incidente sobre imóvel vinculado às finalidades essenciais de instituição de educação sem fins lucrativos
- EIPVA de veículo de propriedade de partido político utilizado por empresa terceirizada contratada para atividades comerciais