Questões por Cursos Rateio

Questão 40917 · 25ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Com relação às regras atinentes ao protesto de títulos, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 9.492/1997.
  1. A
    O protesto por falta de pagamento de letra de câmbio pode ser tirado contra o sacado mesmo que este não tenha aceitado o título, bastando a indicação do seu nome pelo credor.
  2. B
    A proposta não exitosa de solução negocial prévia ao protesto, enviada ao devedor, e sua posterior conversão em protesto constituem atos autônomos e distintos para fins de cobrança de emolumentos.
  3. C
    Revogada a ordem judicial de sustação do protesto, será obrigatória a expedição de nova intimação ao devedor pelo tabelionato, contando-se a partir do recebimento desta última o prazo limite para o pagamento da obrigação.
  4. D
    A primeira intimação do devedor poderá ser realizada por meio de aplicativo de mensagens instantâneas e, caso não haja a comprovação do seu recebimento no prazo legal de três dias úteis, o oficial de protesto deverá providenciar a intimação pelos meios tradicionais.
  5. E
    Na análise do título ou documento de dívida protocolizado, incumbe ao tabelião de protesto realizar o exame dos caracteres formais do documento, devendo obstar o registro do protesto caso constate a ocorrência de prescrição ou caducidade da obrigação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões