Questão 40962 · 70ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 9.307 de 1996 - Arbitragem
Com base na Lei de Arbitragem (Lei n.º 9.307/1996), assinale a
opção correta.
- AA cláusula compromissória inserida em contrato de adesão é nula de pleno direito, independentemente do fato de ter a parte vulnerável tomado a iniciativa da arbitragem.
- BO prazo decadencial para ajuizamento da ação de nulidade da sentença arbitral é de dois anos, seguindo, por analogia, o rito da ação rescisória.
- CA sentença arbitral pode ser revista pelo Poder Judiciário sempre que contrariar o direito positivo nacional.
- DA nulidade do contrato que contenha cláusula compromissória implica a nulidade automática dessa cláusula.
- ECabe ao árbitro decidir de ofício, ou por provocação das partes, as questões acerca da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória.