Questão 40945 · 53ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais
Segundo o Código Civil e a jurisprudência do STJ, na hipótese
em que a demora na entrega das chaves de imóvel adquirido
decorre de entraves burocráticos relacionados ao pagamento por
carta de consórcio, sendo esse atraso imputável ao vendedor, o
adquirente passa a ser responsável pelo pagamento das taxas
condominiais a partir
- Ado registro do imóvel no cartório de registro de imóveis.
- Bda expedição da carta de crédito pelo consórcio.
- Cda celebração do negócio jurídico, ainda que não tenha ocorrido a entrega das chaves.
- Dda imissão na posse, salvo culpa exclusiva do comprador.
- Eda assinatura do contrato de compra e venda, independentemente da posse.