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Questão 40946 · 54ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Espécie

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Responsabilidade civil · Compra e Venda
De acordo com o disposto no Código Civil e com a jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil decorrente de descumprimento de contrato compromisso de compra e venda
  1. A
    decai em um ano.
  2. B
    prescreve em dez anos.
  3. C
    decai em quatro anos.
  4. D
    prescreve em cinco anos.
  5. E
    prescreve em três anos.

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