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Questão 40947 · 55ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Contratos em Geral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Geral
Consoante o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, se o vendedor descumpre a obrigação, prevista em contrato de compra e venda, de construir e disponibilizar as infraestruturas básicas do loteamento do imóvel vendido e, ainda assim, ocorre o registro do contrato,
  1. A
    o comprador deve cumprir integralmente o contrato, podendo apenas pleitear abatimento proporcional do preço, sem resolução.
  2. B
    inexiste inadimplemento, pois o registro do contrato supre a ausência de infraestrutura.
  3. C
    o descumprimento contratual é irrelevante, cabendo apenas indenização por perdas e danos, sem possibilidade de resolução.
  4. D
    o registro do contrato convalida o descumprimento, impedindo a resolução da avença.
  5. E
    caracteriza-se o inadimplemento relevante do contrato pelo vendedor, circunstância que autoriza a resolução da avença a pedido do comprador.

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