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Questão 40924 · 32ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: A Ordem Econômica Constitucional

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Econômico
Assunto
A Ordem Econômica Constitucional · O Regime de Monopólios
No que concerne ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
  1. A
    As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade conjunta com o respectivo solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
  2. B
    A autorização de pesquisa será, em regra, por prazo determinado, sendo permitida autorização por prazo indeterminado ao aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
  3. C
    A comercialização de produtos derivados do petróleo nacional constitui monopólio da União.
  4. D
    Quando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.
  5. E
    As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação ou sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

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