Questão 40924 · 32ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: A Ordem Econômica Constitucional
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- A Ordem Econômica Constitucional · O Regime de Monopólios
No que concerne ao sistema tributário nacional e à ordem
econômica e financeira, assinale a opção correta.
- AAs jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade conjunta com o respectivo solo, para efeito de exploração ou aproveitamento.
- BA autorização de pesquisa será, em regra, por prazo determinado, sendo permitida autorização por prazo indeterminado ao aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- CA comercialização de produtos derivados do petróleo nacional constitui monopólio da União.
- DQuando houver déficit atuarial, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.
- EAs contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação ou sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.