Questão 40907 · 15ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro de Títulos e Documentos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Notarial e Registral
- Assunto
- Registro de Títulos e Documentos · Registro Obrigatório e Facultativo · Efeitos do Registro
Acerca do registro facultativo, efetuado no cartório de registro de
títulos e documentos, assinale a opção correta.
- ASomente terão acesso ao conteúdo do registro efetuado o próprio requerente ou seus sucessores em linha reta ou colateral até o quarto grau.
- BEsse registro não poderá ser utilizado como instrumento de cobrança de dívidas, mesmo que de forma velada, nem para protesto, medida judicial ou negativação nos serviços de proteção ao crédito.
- CSomente terá acesso ao conteúdo desse registro o próprio requerente, salvo requisição da autoridade fazendária ou determinação judicial.
- DO referido registro gera efeitos perante terceiros.
- EEsse registro, destinado ao arquivamento de conteúdo e data, pode servir como instrumento de notificação extrajudicial.