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Questão 40912 · 20ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro Civil de Pessoas Naturais · Procedimento de Registro das Pessoas Naturais · Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
Considerando-se a hipótese de declaração de nascimento referente a pessoa adulta incapaz internada em hospital psiquiátrico, é correto afirmar que
  1. A
    será necessário indicar a idade da pessoa sempre com base em sua data de nascimento.
  2. B
    apenas seus ascendentes são legitimados para requerer o registro.
  3. C
    deverá constar a referência ao registro tardio no cabeçalho da certidão.
  4. D
    o Ministério Público poderá requerer o registro diretamente ao oficial de registro civil competente.
  5. E
    o pedido, quando instruído pelo Ministério Público, deverá ser acompanhado de cópias de documentos que possam auxiliar a qualificação da pessoa, com exceção de seu prontuário médico.

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