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Questão 40932 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MT
Ano
2026
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), um agente público comissionado que permita a realização de despesas não autorizadas em lei
  1. A
    não pratica improbidade, por ser agente comissionado.
  2. B
    pratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
  3. C
    não pratica improbidade, por ser tal ato omissivo.
  4. D
    pratica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
  5. E
    pratica ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.

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