Questão 40932 · 40ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TJ-MT – Titular de Serviços de Notas e de Registros: Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa
(Lei n.º 8.429/1992), um agente público comissionado que
permita a realização de despesas não autorizadas em lei
- Anão pratica improbidade, por ser agente comissionado.
- Bpratica ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.
- Cnão pratica improbidade, por ser tal ato omissivo.
- Dpratica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.
- Epratica ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito.