Prova · 100 questões nesta página
Juiz Substituto - TJ-PE - 2026 - FGV
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- 1ª questãoEm execução de título extrajudicial em desfavor da sociedade Alfa Certeira, XXYY logrou a penhora ao direito aquisitivo sobre as ações da…
- 2ª questãoEm demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A foram…
- 3ª questãoA sociedade 1 contratou a sociedade 2 para que esta providenciasse a prospecção e venda de produtos da contratante (sociedade 1) em zona…
- 4ª questãoJorge ocupava uma cobertura de 300 m² na área mais valorizada do Recife. Justificava sua posse com mero recibo de pagamento manuscrito…
- 5ª questãoCerta sociedade empresária celebrou contrato de locação de um imóvel de propriedade de Gilson. O contrato previu cláusula de renúncia à…
- 6ª questãoDinah era casada com Onofre. Da união sobreveio o nascimento de um filho, Levi, que atualmente tem 3 anos de idade. Os dois primeiros anos…
- 7ª questãoAdemilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em um mês…
- 8ª questãoRuth é arquiteta e vem conversando há meses com uma potencial cliente: a Induslix S/A, uma grande corporação que pretende construir um…
- 9ª questãoEm frente a um galpão da Femenfix Ltda., Adalgisa encontrou uma máquina de costura profissional antiga. Acreditando que ela fora…
- 10ª questãoMariana celebrou contrato de compra e venda de imóvel por escritura pública, devidamente registrado no Registro de Imóveis. No momento da…
- 11ª questãoDurante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João, em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença de…
- 12ª questãoJoana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo, manifestaram vontade…
- 13ª questãoHumberto, viúvo e pai de dois filhos, Marcelo e Renato, lavrou testamento público pelo qual atribuiu a parte disponível de seu patrimônio…
- 14ª questãoEduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram contrato de mútuo com…
- 15ª questãoA sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. deixou de cumprir obrigação contratual assumida perante determinado credor. No curso da…
- 16ª questãoNo curso de ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres, o magistrado profere decisão de saneamento e organização do…
- 17ª questãoEm sede de cumprimento de sentença de obrigação de fazer voltada à remoção de conteúdo ofensivo na internet, o juiz da causa fixa multa…
- 18ª questãoHelena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra uma operadora de plano de saúde, pleiteando o fornecimento…
- 19ª questãoA sociedade empresária hipotética Alfa Ltda., com sede no Recife/PE, celebrou contrato escrito de fornecimento de equipamentos médicos com…
- 20ª questãoClara pretende ajuizar futura ação indenizatória contra uma construtora, alegando vícios estruturais em imóvel recém-entregue em área…
- 21ª questãoO Art. 85, §2º, do CPC, dispõe que: “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] §2º Os honorários…
- 22ª questãoIsabele tem 5 anos de idade. Representada por sua mãe, Maria, ela propôs ação de fixação de alimentos em face de Jorge, pai da criança…
- 23ª questãoRicardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem interesse no…
- 24ª questãoEm ação pelo procedimento comum movida por Antônio contra Maria Isabel, o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife proferiu, com fundamento nos…
- 25ª questãoAntonella pretende ajuizar execução de título extrajudicial contra Thomás para satisfazer um crédito de R$ 500.000,00 que seria devido em…
- 26ª questãoApós pedido da instituição financeira BXZ Ltda., o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco instaurou incidente de resolução de…
- 27ª questãoJoão foi diagnosticado com câncer e o médico que o acompanha prescreveu o medicamento “Melhore Rápido” na quantidade de 60 comprimidos por…
- 28ª questãoAmaro compareceu à sede da Concessionária Você de Carro Novo S/A para adquirir um veículo seminovo. A fim de integralizar o preço…
- 29ª questãoO Consórcio Transporte Coletivo de Todo Dia é o responsável pelas linhas de ônibus no Município de X. Certa feita, Maria, usuária do…
- 30ª questãoO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Recife, em demanda indenizatória proposta por Pedro em desfavor da concessionária de transporte…
- 31ª questãoPedrinho, pessoa no espectro autista, era beneficiário de plano de saúde coletivo com menos de trinta vidas. Ocorre que, em outubro de…
- 32ª questãoJoão é militar das Forças Armadas e seus vencimentos brutos totalizam R$ 10.000,00 mensais. Os descontos obrigatórios totalizam R$…
- 33ª questãoJoana ajuizou demanda declaratória de nulidade de contrato firmado com a instituição financeira CAPOR cumulada com indenizatória por danos…
- 34ª questãoMarcelo, adolescente de 16 anos, foi submetido à medida socioeducativa de internação após a prática de três atos infracionais graves…
- 35ª questãoJoana, pretensa adotante que exerce a guarda de fato e possui relação próxima de afeto com a criança Beatriz desde o seu nascimento…
- 36ª questãoClériston, adolescente de 13 anos domiciliado na Comarca de Caruaru/PE, exerce há 2 anos a atividade de DJ em eventos realizados em…
- 37ª questãoMaria Eduarda, 8 anos, é vítima de suposto abuso sexual praticado pelo tio paterno, com quem residia após o falecimento dos pais. Após…
- 38ª questãoLucas, de 16 anos, recebeu remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida em razão da prática de ato infracional…
- 39ª questãoO processo de adoção de João Pedro, de 12 anos, foi demorado em razão da dificuldade de localização dos genitores para citação. O…
- 40ª questãoEm agosto de 2025, quando tinha 16 anos, Eduardo foi internado provisoriamente pela suposta prática de ato infracional análogo ao Art. 157…
- 41ª questãoMarcos foi condenado pelo crime previsto no Art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (fabricação de maquinário destinado ao tráfico ilícito de…
- 42ª questãoApurou-se que, em maio de 2026, foi apreendida, na residência de Valdecir, uma arma de fogo de uso permitido com registro vencido. A arma…
- 43ª questãoCaio, integrante de milícia privada que domina um conjunto de comunidades no Município de Alfa, foi preso em flagrante em junho de 2026…
- 44ª questãoJoão, ex-companheiro de Maria, inconformado com o fim do relacionamento e com o propósito declarado de fazê-la sofrer pelo resto da vida…
- 45ª questãoEm 10 de junho de 2026, Mévio, proprietário de um pet shop, foi procurado por um conhecido que lhe ofereceu, por preço notoriamente vil…
- 46ª questãoAnalise as duas situações hipotéticas a seguir. Situação 1. Em março de 2023, João agrediu fisicamente sua companheira Maria, no interior…
- 47ª questãoMaria, 7 anos de idade, reside com sua genitora, Joana, e com o padrasto, Carlos. Após denúncia anônima, o Conselho Tutelar constatou que…
- 48ª questãoJoão, na qualidade de particular contratado pelo município, foi denunciado e condenado, nas instâncias ordinárias, como incurso no crime…
- 49ª questãoCarlos foi denunciado pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca (Art. 157, §2º, II e…
- 50ª questãoJoão foi condenado em dois processos criminais distintos. No Processo A, referente a crime de roubo praticado em 2018, foi condenado à…
- 51ª questãoAlberto, inabilitado ao volante, conduzia automóvel, em via pública, de forma desatenta, lendo e enviando mensagens por aplicativo de…
- 52ª questãoCaio, professor de história de Junior, de 15 anos de idade, ao encontrá-lo no corredor da escola, diz que precisa conversar reservadamente…
- 53ª questãoMarcos, policial militar que atua nas imediações de um colégio municipal, é investigado pela prática de crime de lesão corporal grave…
- 54ª questãoTício, promotor de justiça do Estado de Pernambuco, encontrava-se em situação de disponibilidade quando, envolvido em desentendimento de…
- 55ª questãoMaria conviveu em união estável com João por 5 anos. No dia 20 de junho de 2026, ao fim de uma discussão, João desferiu-lhe socos…
- 56ª questãoAndré foi condenado, em primeiro grau, como incurso nas sanções do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante), à…
- 57ª questãoCarlos, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção…
- 58ª questãoRicardo, funcionário público aposentado, foi vítima do crime de injúria (Art. 140, caput, do CP) praticado por seu vizinho Marcos, que, em…
- 59ª questãoCarlos era investigado por integrar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Durante as investigações, a autoridade policial…
- 60ª questãoAdriano e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática do crime de roubo com o emprego de arma de fogo. O juiz…
- 61ª questãoEdson, Diego, Manoel, Lionel e Cristiano foram indiciados em inquérito policial em razão do crime de constituir organização criminosa para…
- 62ª questãoAndré foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado…
- 63ª questãoJoão ajuizou ação em desfavor do Município de Sigma, tendo por objeto a alegada inobservância de um direito fundamental de primeira…
- 64ª questãoJoão foi condenado à exclusão do exercício da profissão por um Conselho de Fiscalização Profissional por ter praticado infração…
- 65ª questãoJoana, servidora ocupante apenas de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alfa; Pedro, cônjuge de…
- 66ª questãoA Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com o propósito expresso de fortalecer a proteção dos consumidores locais, aprovou o…
- 67ª questãoA Emenda Constitucional nº ZZ/2024 assegurou expressamente o direito ao “adicional de penosidade em grau máximo” aos agentes de saúde…
- 68ª questãoJosé, idoso e hipossuficiente, ajuíza ação em desfavor do Estado de Pernambuco e do Município de Afrânio, pleiteando o fornecimento…
- 69ª questãoNo Município de Delta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proferiu acórdão determinando a cassação dos diplomas do prefeito e de seu…
- 70ª questãoTício, candidato a vereador no ano de 2024, apresentou, tempestivamente, seu pedido de registro de candidatura. No prazo legal, o…
- 71ª questãoEm relação ao empresário individual enquadrado como microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar que:
- 72ª questãoA recuperação judicial da sociedade Manari, Jucati, Quixaba & Cia. Ltda. foi convolada em falência pelo juízo da comarca de Ouricuri/PE…
- 73ª questãoEm relação à titularidade e ao pedido de patente, analise as afirmativas a seguir. I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma…
- 74ª questãoO juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgou um processo no qual o autor pleiteava a anulação de deliberação da assembleia…
- 75ª questãoO imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu indenização fixada…
- 76ª questãoO Estado de Alfa editou lei autorizando o Poder Executivo a utilizar percentual dos valores depositados judicial e extrajudicialmente em…
- 77ª questãoA Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobrança de IPTU, contra a sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. e contra seu…
- 78ª questãoA sociedade empresária hipotética Metal XYZ Ltda. foi contratada por uma indústria siderúrgica para realizar, em materiais fornecidos pela…
- 79ª questãoJoana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e assumiu, no contrato, a…
- 80ª questãoUm empreendedor instalou complexo hoteleiro em área de manguezal e estuário no litoral de um município inserido no Estado de Pernambuco…
- 81ª questãoUma indústria química, por decisão de seu diretor-presidente e em benefício da empresa, despejou clandestinamente efluentes tóxicos em rio…
- 82ª questãoO Município de Alfa lavrou auto de infração ambiental contra empresa que realizava atividade potencialmente poluidora. Em ação judicial, a…
- 83ª questãoO Estado de Pernambuco pretende criar uma unidade de conservação em área que abrange propriedades particulares com sítios naturais de…
- 84ª questãoJoão é proprietário de imóvel rural de 10 módulos fiscais localizado no Estado de Pernambuco. Após fiscalização ambiental, verificou-se…
- 85ª questãoO Município de Gama é proprietário de um antigo casarão histórico que, há mais de 20 anos, abrigou a sede da Secretaria Municipal de…
- 86ª questãoO Estado de Ômega foi condenado a indenizar um particular por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito causado por João…
- 87ª questãoMatias, servidor público estável do Estado de Pernambuco, cometeu uma infração disciplinar de gravidade média que culminou em sério…
- 88ª questãoO Município de Sigma instaurou regular certame licitatório para a aquisição de equipamentos de informática padronizados. Encerrada a fase…
- 89ª questãoO Estado de Beta expediu decreto declarando de utilidade pública um terreno urbano pertencente a Caio, com o objetivo expresso de…
- 90ª questãoAugusto, prefeito do Município de Gama, ciente de que estava a exatos 120 dias do término de seu mandato, enviou um projeto à Câmara…
- 91ª questãoO Município de Alfa decidiu, em 2024, realizar processo seletivo visando a contratar, temporariamente, profissionais técnicos de…
- 92ª questãoCaio e Mévio, servidores vinculados ao Município de Beta, especificamente junto à Secretaria Municipal de Obras, se valeram de seus cargos…
- 93ª questãoUm noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada unidade…
- 94ª questãoA empresa hipotética ABC atua no ramo de hotelaria e tem atualmente 500 pessoas empregadas. Destas, 250 são mulheres e 250 são homens…
- 95ª questãoAndré e João são juízes criminais. Em seu dia a dia no trabalho jurisdicional, ambos lidam diretamente com a natureza humana, o que lhes…
- 96ª questãoFlávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorista de aplicativo e dependia daquele carro para sua subsistência, de forma que o…
- 97ª questãoA crescente complexidade das atividades empresariais e das relações econômicas contemporâneas tem ampliado a preocupação com a adoção de…
- 98ª questãoHá clara tensão entre as regras do direito internacional sobre as imunidades de jurisdição e de execução dos Estados e a necessidade de…
- 99ª questãoA Constituição Federal garante o direito à integridade física e psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém será…
- 100ª questãoO direito de acesso à justiça, como leciona André de Carvalho Ramos, consiste “na faculdade de requerer a manifestação do Poder Judiciário…