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Prova · 100 questões nesta página

Juiz Substituto - TJ-PE - 2026 - FGV

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito

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  1. 1ª questãoEm execução de título extrajudicial em desfavor da sociedade Alfa Certeira, XXYY logrou a penhora ao direito aquisitivo sobre as ações da…
  2. 2ª questãoEm demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A foram…
  3. 3ª questãoA sociedade 1 contratou a sociedade 2 para que esta providenciasse a prospecção e venda de produtos da contratante (sociedade 1) em zona…
  4. 4ª questãoJorge ocupava uma cobertura de 300 m² na área mais valorizada do Recife. Justificava sua posse com mero recibo de pagamento manuscrito…
  5. 5ª questãoCerta sociedade empresária celebrou contrato de locação de um imóvel de propriedade de Gilson. O contrato previu cláusula de renúncia à…
  6. 6ª questãoDinah era casada com Onofre. Da união sobreveio o nascimento de um filho, Levi, que atualmente tem 3 anos de idade. Os dois primeiros anos…
  7. 7ª questãoAdemilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em um mês…
  8. 8ª questãoRuth é arquiteta e vem conversando há meses com uma potencial cliente: a Induslix S/A, uma grande corporação que pretende construir um…
  9. 9ª questãoEm frente a um galpão da Femenfix Ltda., Adalgisa encontrou uma máquina de costura profissional antiga. Acreditando que ela fora…
  10. 10ª questãoMariana celebrou contrato de compra e venda de imóvel por escritura pública, devidamente registrado no Registro de Imóveis. No momento da…
  11. 11ª questãoDurante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João, em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença de…
  12. 12ª questãoJoana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo, manifestaram vontade…
  13. 13ª questãoHumberto, viúvo e pai de dois filhos, Marcelo e Renato, lavrou testamento público pelo qual atribuiu a parte disponível de seu patrimônio…
  14. 14ª questãoEduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram contrato de mútuo com…
  15. 15ª questãoA sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. deixou de cumprir obrigação contratual assumida perante determinado credor. No curso da…
  16. 16ª questãoNo curso de ação de dissolução de sociedade cumulada com apuração de haveres, o magistrado profere decisão de saneamento e organização do…
  17. 17ª questãoEm sede de cumprimento de sentença de obrigação de fazer voltada à remoção de conteúdo ofensivo na internet, o juiz da causa fixa multa…
  18. 18ª questãoHelena ajuizou pedido de tutela antecipada em caráter antecedente contra uma operadora de plano de saúde, pleiteando o fornecimento…
  19. 19ª questãoA sociedade empresária hipotética Alfa Ltda., com sede no Recife/PE, celebrou contrato escrito de fornecimento de equipamentos médicos com…
  20. 20ª questãoClara pretende ajuizar futura ação indenizatória contra uma construtora, alegando vícios estruturais em imóvel recém-entregue em área…
  21. 21ª questãoO Art. 85, §2º, do CPC, dispõe que: “A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] §2º Os honorários…
  22. 22ª questãoIsabele tem 5 anos de idade. Representada por sua mãe, Maria, ela propôs ação de fixação de alimentos em face de Jorge, pai da criança…
  23. 23ª questãoRicardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem interesse no…
  24. 24ª questãoEm ação pelo procedimento comum movida por Antônio contra Maria Isabel, o Juízo da 1ª Vara Cível do Recife proferiu, com fundamento nos…
  25. 25ª questãoAntonella pretende ajuizar execução de título extrajudicial contra Thomás para satisfazer um crédito de R$ 500.000,00 que seria devido em…
  26. 26ª questãoApós pedido da instituição financeira BXZ Ltda., o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco instaurou incidente de resolução de…
  27. 27ª questãoJoão foi diagnosticado com câncer e o médico que o acompanha prescreveu o medicamento “Melhore Rápido” na quantidade de 60 comprimidos por…
  28. 28ª questãoAmaro compareceu à sede da Concessionária Você de Carro Novo S/A para adquirir um veículo seminovo. A fim de integralizar o preço…
  29. 29ª questãoO Consórcio Transporte Coletivo de Todo Dia é o responsável pelas linhas de ônibus no Município de X. Certa feita, Maria, usuária do…
  30. 30ª questãoO Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Recife, em demanda indenizatória proposta por Pedro em desfavor da concessionária de transporte…
  31. 31ª questãoPedrinho, pessoa no espectro autista, era beneficiário de plano de saúde coletivo com menos de trinta vidas. Ocorre que, em outubro de…
  32. 32ª questãoJoão é militar das Forças Armadas e seus vencimentos brutos totalizam R$ 10.000,00 mensais. Os descontos obrigatórios totalizam R$…
  33. 33ª questãoJoana ajuizou demanda declaratória de nulidade de contrato firmado com a instituição financeira CAPOR cumulada com indenizatória por danos…
  34. 34ª questãoMarcelo, adolescente de 16 anos, foi submetido à medida socioeducativa de internação após a prática de três atos infracionais graves…
  35. 35ª questãoJoana, pretensa adotante que exerce a guarda de fato e possui relação próxima de afeto com a criança Beatriz desde o seu nascimento…
  36. 36ª questãoClériston, adolescente de 13 anos domiciliado na Comarca de Caruaru/PE, exerce há 2 anos a atividade de DJ em eventos realizados em…
  37. 37ª questãoMaria Eduarda, 8 anos, é vítima de suposto abuso sexual praticado pelo tio paterno, com quem residia após o falecimento dos pais. Após…
  38. 38ª questãoLucas, de 16 anos, recebeu remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida em razão da prática de ato infracional…
  39. 39ª questãoO processo de adoção de João Pedro, de 12 anos, foi demorado em razão da dificuldade de localização dos genitores para citação. O…
  40. 40ª questãoEm agosto de 2025, quando tinha 16 anos, Eduardo foi internado provisoriamente pela suposta prática de ato infracional análogo ao Art. 157…
  41. 41ª questãoMarcos foi condenado pelo crime previsto no Art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (fabricação de maquinário destinado ao tráfico ilícito de…
  42. 42ª questãoApurou-se que, em maio de 2026, foi apreendida, na residência de Valdecir, uma arma de fogo de uso permitido com registro vencido. A arma…
  43. 43ª questãoCaio, integrante de milícia privada que domina um conjunto de comunidades no Município de Alfa, foi preso em flagrante em junho de 2026…
  44. 44ª questãoJoão, ex-companheiro de Maria, inconformado com o fim do relacionamento e com o propósito declarado de fazê-la sofrer pelo resto da vida…
  45. 45ª questãoEm 10 de junho de 2026, Mévio, proprietário de um pet shop, foi procurado por um conhecido que lhe ofereceu, por preço notoriamente vil…
  46. 46ª questãoAnalise as duas situações hipotéticas a seguir. Situação 1. Em março de 2023, João agrediu fisicamente sua companheira Maria, no interior…
  47. 47ª questãoMaria, 7 anos de idade, reside com sua genitora, Joana, e com o padrasto, Carlos. Após denúncia anônima, o Conselho Tutelar constatou que…
  48. 48ª questãoJoão, na qualidade de particular contratado pelo município, foi denunciado e condenado, nas instâncias ordinárias, como incurso no crime…
  49. 49ª questãoCarlos foi denunciado pela prática do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma branca (Art. 157, §2º, II e…
  50. 50ª questãoJoão foi condenado em dois processos criminais distintos. No Processo A, referente a crime de roubo praticado em 2018, foi condenado à…
  51. 51ª questãoAlberto, inabilitado ao volante, conduzia automóvel, em via pública, de forma desatenta, lendo e enviando mensagens por aplicativo de…
  52. 52ª questãoCaio, professor de história de Junior, de 15 anos de idade, ao encontrá-lo no corredor da escola, diz que precisa conversar reservadamente…
  53. 53ª questãoMarcos, policial militar que atua nas imediações de um colégio municipal, é investigado pela prática de crime de lesão corporal grave…
  54. 54ª questãoTício, promotor de justiça do Estado de Pernambuco, encontrava-se em situação de disponibilidade quando, envolvido em desentendimento de…
  55. 55ª questãoMaria conviveu em união estável com João por 5 anos. No dia 20 de junho de 2026, ao fim de uma discussão, João desferiu-lhe socos…
  56. 56ª questãoAndré foi condenado, em primeiro grau, como incurso nas sanções do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (embriaguez ao volante), à…
  57. 57ª questãoCarlos, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), foi denunciado pela prática dos crimes de corrupção…
  58. 58ª questãoRicardo, funcionário público aposentado, foi vítima do crime de injúria (Art. 140, caput, do CP) praticado por seu vizinho Marcos, que, em…
  59. 59ª questãoCarlos era investigado por integrar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. Durante as investigações, a autoridade policial…
  60. 60ª questãoAdriano e Juan foram denunciados pelo Ministério Público em razão da prática do crime de roubo com o emprego de arma de fogo. O juiz…
  61. 61ª questãoEdson, Diego, Manoel, Lionel e Cristiano foram indiciados em inquérito policial em razão do crime de constituir organização criminosa para…
  62. 62ª questãoAndré foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado…
  63. 63ª questãoJoão ajuizou ação em desfavor do Município de Sigma, tendo por objeto a alegada inobservância de um direito fundamental de primeira…
  64. 64ª questãoJoão foi condenado à exclusão do exercício da profissão por um Conselho de Fiscalização Profissional por ter praticado infração…
  65. 65ª questãoJoana, servidora ocupante apenas de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alfa; Pedro, cônjuge de…
  66. 66ª questãoA Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com o propósito expresso de fortalecer a proteção dos consumidores locais, aprovou o…
  67. 67ª questãoA Emenda Constitucional nº ZZ/2024 assegurou expressamente o direito ao “adicional de penosidade em grau máximo” aos agentes de saúde…
  68. 68ª questãoJosé, idoso e hipossuficiente, ajuíza ação em desfavor do Estado de Pernambuco e do Município de Afrânio, pleiteando o fornecimento…
  69. 69ª questãoNo Município de Delta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proferiu acórdão determinando a cassação dos diplomas do prefeito e de seu…
  70. 70ª questãoTício, candidato a vereador no ano de 2024, apresentou, tempestivamente, seu pedido de registro de candidatura. No prazo legal, o…
  71. 71ª questãoEm relação ao empresário individual enquadrado como microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, é correto afirmar que:
  72. 72ª questãoA recuperação judicial da sociedade Manari, Jucati, Quixaba & Cia. Ltda. foi convolada em falência pelo juízo da comarca de Ouricuri/PE…
  73. 73ª questãoEm relação à titularidade e ao pedido de patente, analise as afirmativas a seguir. I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma…
  74. 74ª questãoO juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco julgou um processo no qual o autor pleiteava a anulação de deliberação da assembleia…
  75. 75ª questãoO imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu indenização fixada…
  76. 76ª questãoO Estado de Alfa editou lei autorizando o Poder Executivo a utilizar percentual dos valores depositados judicial e extrajudicialmente em…
  77. 77ª questãoA Fazenda Pública ajuizou execução fiscal, visando à cobrança de IPTU, contra a sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. e contra seu…
  78. 78ª questãoA sociedade empresária hipotética Metal XYZ Ltda. foi contratada por uma indústria siderúrgica para realizar, em materiais fornecidos pela…
  79. 79ª questãoJoana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e assumiu, no contrato, a…
  80. 80ª questãoUm empreendedor instalou complexo hoteleiro em área de manguezal e estuário no litoral de um município inserido no Estado de Pernambuco…
  81. 81ª questãoUma indústria química, por decisão de seu diretor-presidente e em benefício da empresa, despejou clandestinamente efluentes tóxicos em rio…
  82. 82ª questãoO Município de Alfa lavrou auto de infração ambiental contra empresa que realizava atividade potencialmente poluidora. Em ação judicial, a…
  83. 83ª questãoO Estado de Pernambuco pretende criar uma unidade de conservação em área que abrange propriedades particulares com sítios naturais de…
  84. 84ª questãoJoão é proprietário de imóvel rural de 10 módulos fiscais localizado no Estado de Pernambuco. Após fiscalização ambiental, verificou-se…
  85. 85ª questãoO Município de Gama é proprietário de um antigo casarão histórico que, há mais de 20 anos, abrigou a sede da Secretaria Municipal de…
  86. 86ª questãoO Estado de Ômega foi condenado a indenizar um particular por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito causado por João…
  87. 87ª questãoMatias, servidor público estável do Estado de Pernambuco, cometeu uma infração disciplinar de gravidade média que culminou em sério…
  88. 88ª questãoO Município de Sigma instaurou regular certame licitatório para a aquisição de equipamentos de informática padronizados. Encerrada a fase…
  89. 89ª questãoO Estado de Beta expediu decreto declarando de utilidade pública um terreno urbano pertencente a Caio, com o objetivo expresso de…
  90. 90ª questãoAugusto, prefeito do Município de Gama, ciente de que estava a exatos 120 dias do término de seu mandato, enviou um projeto à Câmara…
  91. 91ª questãoO Município de Alfa decidiu, em 2024, realizar processo seletivo visando a contratar, temporariamente, profissionais técnicos de…
  92. 92ª questãoCaio e Mévio, servidores vinculados ao Município de Beta, especificamente junto à Secretaria Municipal de Obras, se valeram de seus cargos…
  93. 93ª questãoUm noticiante protocolizou, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), arrazoado informando que determinada unidade…
  94. 94ª questãoA empresa hipotética ABC atua no ramo de hotelaria e tem atualmente 500 pessoas empregadas. Destas, 250 são mulheres e 250 são homens…
  95. 95ª questãoAndré e João são juízes criminais. Em seu dia a dia no trabalho jurisdicional, ambos lidam diretamente com a natureza humana, o que lhes…
  96. 96ª questãoFlávio e Pedro furtaram o carro de André. André era motorista de aplicativo e dependia daquele carro para sua subsistência, de forma que o…
  97. 97ª questãoA crescente complexidade das atividades empresariais e das relações econômicas contemporâneas tem ampliado a preocupação com a adoção de…
  98. 98ª questãoHá clara tensão entre as regras do direito internacional sobre as imunidades de jurisdição e de execução dos Estados e a necessidade de…
  99. 99ª questãoA Constituição Federal garante o direito à integridade física e psíquica para todos, prevendo, em seu Art. 5º, III, que ninguém será…
  100. 100ª questãoO direito de acesso à justiça, como leciona André de Carvalho Ramos, consiste “na faculdade de requerer a manifestação do Poder Judiciário…

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