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Questão 266198 · 23ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais · Direito das Sucessões · Usucapião
Ricardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem interesse no imóvel. Ricardo buscou o Cartório de Registro de Imóveis para realizar o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião extraordinária do imóvel deixado por Juscelino.
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:
  1. A
    rejeitar a ação, por reconhecer a ausência de interesse de Ricardo, que já é proprietário do imóvel em condomínio com o irmão;
  2. B
    rejeitar a ação por ilegitimidade ativa do autor, pois apenas o espólio deveria representar os bens do falecido;
  3. C
    determinar a emenda da inicial para que o irmão de Ricardo seja integrado no polo ativo da ação;
  4. D
    reconhecer a legitimidade e o interesse do autor e dar prosseguimento à ação;
  5. E
    rejeitar a ação, pois ela já foi objeto de análise pelo oficial de registros públicos.

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