Questão 266198 · 23ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Direito das Sucessões · Usucapião
Ricardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado
pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem
interesse no imóvel. Ricardo buscou o Cartório de Registro de
Imóveis para realizar o pedido de reconhecimento extrajudicial
da usucapião extraordinária do imóvel deixado por Juscelino.
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:
- Arejeitar a ação, por reconhecer a ausência de interesse de Ricardo, que já é proprietário do imóvel em condomínio com o irmão;
- Brejeitar a ação por ilegitimidade ativa do autor, pois apenas o espólio deveria representar os bens do falecido;
- Cdeterminar a emenda da inicial para que o irmão de Ricardo seja integrado no polo ativo da ação;
- Dreconhecer a legitimidade e o interesse do autor e dar prosseguimento à ação;
- Erejeitar a ação, pois ela já foi objeto de análise pelo oficial de registros públicos.