Questão 266197 · 22ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Obrigação Alimentar no Direito Civil
Isabele tem 5 anos de idade. Representada por sua mãe, Maria,
ela propôs ação de fixação de alimentos em face de Jorge, pai da
criança, após 2 anos do fim do casamento. A inicial indica que
Maria é renomada cirurgiã plástica e que a criança não
necessitaria de alimentos provisórios; contudo, pretendeu a
realização da quebra do sigilo bancário de Jorge, como forma de
avaliar a real capacidade econômica do genitor, por afirmar que
Jorge, embora não possua relação de trabalho, ostenta vida de
luxos nas redes sociais e deixou de depositar os alimentos
estabelecidos extrajudicialmente sob o argumento de estar em
crise financeira. Em contestação, Jorge apresentou carteira de
trabalho sem anotações, reiterando a alegação de crise financeira
e, ainda, solicitou a rejeição do pedido de quebra do sigilo
bancário, aduzindo que esta somente seria possível se houvesse
demonstração da prática de crimes, sem demonstrar outro meio
de comprovação de renda.
Com base no cenário apresentado, bem como nas disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, é correto afirmar que, ao analisar os pedidos durante o curso processual, o juiz deverá:
Com base no cenário apresentado, bem como nas disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, é correto afirmar que, ao analisar os pedidos durante o curso processual, o juiz deverá:
- Afixar alimentos provisórios, independentemente da declaração da mãe, observando o caráter irrenunciável do exercício da cobrança de alimentos, e indeferir a quebra do sigilo bancário, por implicar violação ao direito fundamental da privacidade;
- Bfixar alimentos provisórios, independentemente da declaração da mãe, observando o caráter irrenunciável do exercício da cobrança de alimentos, e deferir a quebra do sigilo bancário, como forma de aferir a real capacidade econômica do pai;
- Cdeixar de fixar alimentos provisórios, ante a afirmação de desnecessidade na inicial, e indeferir a quebra do sigilo bancário, por implicar violação ao direito fundamental da privacidade;
- Dfixar alimentos provisórios, independentemente da declaração da mãe, observando o caráter irrenunciável do exercício da cobrança de alimentos, e exigir a apresentação dos documentos bancários do réu, sob pena da prática de desobediência;
- Edeixar de fixar alimentos provisórios, ante a afirmação de desnecessidade na inicial, e deferir a quebra do sigilo bancário, como forma de aferir a real capacidade econômica do pai.