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Questão 266177 · 2ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Prescrição e Decadência

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Prescrição e Decadência · Parte Geral
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença, o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a diferença faltante na execução movida por Sérgio (correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é:
  1. A
    decenal, com base na responsabilidade contratual, e já se esgotou;
  2. B
    decenal, com base na responsabilidade contratual, e ainda não se esgotou;
  3. C
    trienal, com base na vedação ao enriquecimento sem causa, e já se esgotou;
  4. D
    trienal, com base na vedação ao enriquecimento sem causa, e ainda não se esgotou;
  5. E
    bienal, por sub-rogação àquele vigente nas relações de trabalho, e ainda não se esgotou.

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