Questão 266177 · 2ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Prescrição e Decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prescrição e Decadência · Parte Geral
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ
Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de
Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de
verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença,
o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas
contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora
prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em
desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a
quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré
aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação
regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a
diferença
faltante
na
execução movida por Sérgio
(correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado
em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Nesse caso, o prazo prescricional é:
- Adecenal, com base na responsabilidade contratual, e já se esgotou;
- Bdecenal, com base na responsabilidade contratual, e ainda não se esgotou;
- Ctrienal, com base na vedação ao enriquecimento sem causa, e já se esgotou;
- Dtrienal, com base na vedação ao enriquecimento sem causa, e ainda não se esgotou;
- Ebienal, por sub-rogação àquele vigente nas relações de trabalho, e ainda não se esgotou.