Questão 266250 · 75ª da prova
FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Tributos Federais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Tributos Federais
O imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder
público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu
indenização fixada judicialmente.
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte:
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte:
- Aincide imposto de renda sobre a indenização de desapropriação sempre que o pagamento ocorrer mediante decisão judicial definitiva;
- Bincide imposto de renda apenas quando o valor da indenização fixado judicialmente superar o valor histórico de aquisição do imóvel desapropriado;
- Cnão incide imposto de renda apenas quando a desapropriação ocorrer por interesse social, sendo tributável nas hipóteses de necessidade ou utilidade pública;
- Dnão incide imposto de renda sobre a indenização decorrente de desapropriação, pois tal verba possui natureza indenizatória e não representa acréscimo patrimonial;
- Eincide imposto de renda sobre a indenização recebida em desapropriação, pois toda transferência patrimonial decorrente de alienação de bem imóvel constitui fato gerador do imposto.