Questões por Cursos Rateio

Questão 266250 · 75ª da prova

FGV 2026 – TJ-PE – Juiz de Direito: Tributos Federais

Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2026
Cargo
Juiz de Direito
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Tributos Federais
O imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu indenização fixada judicialmente. 
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte:
  1. A
    incide imposto de renda sobre a indenização de desapropriação sempre que o pagamento ocorrer mediante decisão judicial definitiva;
  2. B
    incide imposto de renda apenas quando o valor da indenização fixado judicialmente superar o valor histórico de aquisição do imóvel desapropriado;
  3. C
    não incide imposto de renda apenas quando a desapropriação ocorrer por interesse social, sendo tributável nas hipóteses de necessidade ou utilidade pública;
  4. D
    não incide imposto de renda sobre a indenização decorrente de desapropriação, pois tal verba possui natureza indenizatória e não representa acréscimo patrimonial;
  5. E
    incide imposto de renda sobre a indenização recebida em desapropriação, pois toda transferência patrimonial decorrente de alienação de bem imóvel constitui fato gerador do imposto.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Tributos Federais

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões